Direitos autorais de IA: posso usar imagens e músicas de IA comercialmente?

O que o Copyright Office dos EUA diz sobre direitos autorais de IA?

O copyright protege o que uma pessoa criou, não o que a IA gerou sozinha.

Em 29 de janeiro de 2025, o U.S. Copyright Office publicou a Parte 2 do seu relatório sobre IA. A página de IA do órgão continua indicando esse relatório como a posição oficial (consultado em nov/2026). Os pontos principais são estes:

• Obra gerada só pela IA não tem copyright. Isso vale também quando a IA definiu a expressão da obra sem controle humano suficiente.
• Usar IA como ferramenta não tira a proteção. Uma obra humana pode continuar protegida mesmo que tenha partes geradas por IA.
• Um prompt sozinho normalmente não basta para fazer de você o autor do resultado. O prompt é o pedido que você escreve para a IA.
• Em obras mistas, só a parte humana é protegida. Seleção, organização, edição e mudanças criativas feitas por você podem ser protegidas. O material gerado pela IA não necessariamente é.
• No registro, é preciso informar o que veio da IA e descrever qual foi a sua contribuição.

O próprio Copyright Office usa um exemplo com o Midjourney, um app que gera imagens. A obra tinha texto escrito por uma pessoa e imagens geradas pelo Midjourney. O texto e a organização humana puderam ser protegidos. As imagens, cada uma sozinha, não receberam proteção.

Para ler na fonte, em inglês: relatório Parte 2 do Copyright Office e orientação sobre registro de obras com IA. Situação verificada em nov/2026.

Midjourney, Suno, Udio, ElevenLabs, ChatGPT e Gemini permitem uso comercial?

Há duas perguntas diferentes:

• Copyright: a lei dos EUA protege ou não o resultado. A resposta está na seção acima.
• Licença de uso: o serviço permite ou não que você venda, publique ou use o resultado no seu negócio. A resposta está nos termos de uso e na página de planos de cada serviço.

Um serviço pode liberar o uso comercial mesmo quando a imagem ou a música não tem copyright. Por isso, você precisa conferir as duas coisas.

Comparamos os seis serviços com os mesmos critérios. Não encontramos fonte oficial atual com os termos de nenhum deles, então não afirmamos o que cada um permite.

Na página de cada serviço, procure os termos de uso (Terms of Service) e a página de planos (Pricing). Confira três coisas: quem fica com os direitos sobre o resultado, se o uso comercial exige plano pago e se há limites, como uso em anúncios ou revenda.

O que fazer antes de usar conteúdo de IA comercialmente?

• Leia os termos de uso do serviço que você usou, na data em que usou.
• Prefira serviços que dizem claramente se o uso comercial é permitido.

• Acrescente contribuição humana de verdade: escreva a letra, edite, selecione, reorganize. É essa parte que o Copyright Office pode proteger.
• Guarde rascunhos, versões e as decisões que você tomou. Isso mostra qual foi o seu trabalho.

• Ao registrar uma obra, informe o que foi gerado por IA e descreva a sua contribuição. O Copyright Office exige isso.
• Se o projeto envolve dinheiro, contrato ou um cliente grande, fale com um advogado de propriedade intelectual. Esta página explica a regra geral e não substitui orientação jurídica.